Confirmando decisão monocrática do relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal…
O Projeto de Lei 5409/16 reconhece como direito fundamental da mulher o atendimento policial especializado ininterrupto, em todos os dias…
O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que…
O deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, ambos do PSOL, realizaram em 5/5, a partir do auditório Prestes…
O Projeto de Lei 317/22 reduz de 30 anos para 20 anos o tempo de atividade militar mínimo para assegurar…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os cargos de comando na estrutura da Polícia Civil do Estado…
Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu…
A Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil, aprovada na terça-feira (26) muda as regras para que…
O deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, é cogitado para ser o relator, em Plenário, do projeto que poderá…
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional expressão contida na Constituição do Estado de Minas Gerais…
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