Em sessão realizada na última quarta (17), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz de 30 para 20 anos o tempo…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as taxas previstas no Estatuto do Desarmamento…
Por entender descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior…
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Governo de São Paulo que cria a Polícia Penal no Estado foi aprovada…
A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado…
Após ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso extraordinário,…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no Sistema Único…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa,…
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