SP cria Comissão de Monitoramento da Letalidade envolvendo Policiais

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) criou uma Comissão de Monitoramento da Letalidade para analisar ocorrências envolvendo ações policiais visando a contínua redução do indicador, que está em queda por 17 meses consecutivos. O grupo, criado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2), funcionará como mais uma ferramenta para proteção da sociedade.

Além de membros da SSP, a comissão será composta por representantes das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, do Instituto Sou da Paz e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Não poderá compor a Comissão, pessoa que mantenha relação com o caso concreto analisado, partes envolvidas e juízo competente ou que atue em qualquer procedimento de apuração dos fatos.

O grupo, que deve ser constituído em até trinta dias, foi criado, ainda, com o objetivo de identificar os fatores de risco recorrentes na atuação policial, visando ao aprimoramento das estruturas investigativas, sendo mais um instrumento de reforço na proteção da população e de transparência das ações de seus agentes policiais.

Queda de letalidade policial

A criação do novo comitê ainda complementa um trabalho contínuo da atual gestão estadual, que tem adotado diferentes medidas para reduzir as mortes decorrentes de intervenção policial e investido continuadamente em capacitação teórica e prática de seus agentes, bem como em instrumentos de tecnologia e outros que evidenciam a preocupação com o uso proporcional da força.

A criação da Comissão de Mitigação de Não Conformidades pela PM e o uso das câmeras corporais, por exemplo, possibilitaram a redução de 36,7% das mortes decorrentes de policiais em serviço – de 611 para 387 – se comparados os dez meses de 2021 com igual período de 2020. No mês de outubro foi é a 17ª vez consecutiva que o referido indicador apresentou diminuição.