Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no último dia 12 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu a prisão em segunda instância. De acordo com ele, a medida reduz a impunidade e desigualdade na aplicação da lei.

Dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentados pelo ministro mostram que, entre 2014 e 2019, os principais assuntos em processos diziam respeito a recursos criminais de tráfico de drogas, roubo e homicídio qualificado.

“Esses são casos cuja execução em segunda instância está sendo emperrada pela exigência de um trânsito em julgado que leva décadas, seja no Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

De acordo com o ministro, a questão é muito mais profunda do que apenas a impunidade no combate à corrupção.

“Estamos falando em geral de crimes de tráfico, crimes de sangue, de roubo, que atormentam a segurança e a vida de todo brasileiro”, afirmou Moro.

O ministro comentou ainda que a queda nos indicadores de criminalidade nos últimos anos. Defendeu para o combate ao crime, além de investimentos na polícia, em tecnologia, educação e urbanismo, a punição aos criminosos.

“É inegável que a impunidade é um fator de estímulo à criminalidade”, afirmou.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199) que permite a prisão após condenação em segunda instância.