Senadores querem revogar portaria que dificulta rastreamento de armas e munições

A bancada do Cidadania no Senado apresentou projeto para sustar a portaria do Exército que revogou regras sobre acompanhamento, rastreamento, dispositivos de segurança e marcação de armas de fogo e munição no Brasil. A justificativa é que houve interferência do presidente Jair Bolsonaro, no âmbito de atuação do Exército.

Os autores, senadores Alessandro Vieira, Eliziane Gama e Jorge Kajuru citaram declaração feita pelo próprio presidente, por meio das redes sociais. Na postagem, dirigida a atiradores e colecionadores, Bolsonaro afirmou que havia determinado a revogação porque as normas não se adequavam às suas diretrizes.

“Nota-se, portanto, que o presidente da República extrapolou as competências que lhe são constitucionalmente atribuídas, colocando em risco a segurança da população e fortalecendo a atuação de milícias e facções criminosas”, afirmam os senadores no projeto. Para eles, houve uma “grave interferência” nesse caso.

Normas

A Portaria 62/20, que o projeto pretende sustar, foi assinada pelo general Laerte de Souza Santos, no dia 17 de abril. Ela revogou outras três portarias, todas do Comando Logístico do Exército: a 46/2020, a 60/2020 e a 61/2020.

A Portaria 46/2020 criava o Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR), para rastrear os produtos controlados pelo Exército, como armas e explosivos. As outras duas portarias ampliavam as regras. A Portaria 60/2020 estabelecia dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas fabricadas no país, exportadas ou importadas. E a  Portaria 61/2020 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

A sustação da Portaria 62 também foi solicitada em quatro projetos na Câmara dos Deputados. Uma das alegações dos deputados é que a revogação das três portarias anteriores beneficia facções e milícias, porque a regra antiga de marcação era insuficiente e está tecnologicamente defasada.

Investigação

Os senadores citam ofício enviado pela procuradora regional da República Raquel Branquinho à Procuradoria da República no Distrito Federal, que pede a abertura de investigação sobre o caso. Para a procuradora, ao interferir na revogação de três portarias, Bolsonaro violou a Constituição. Por impedir a proteção eficiente da segurança pública e possibilitar mecanismos de fuga às regras de controle de armas e munições.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, também aponta efeitos nocivos à sociedade nesse caso. Para os procuradores Deborah Duprat e Marlon Weichert, a revogação dificulta ao Poder Público evitar que armas de uso restrito e permitido acabem sob posse de organizações criminosas.

De acordo com o general que assinou a portaria, as normas revogadas foram alvo de inúmeros questionamentos levantados pelas redes sociais e pela administração pública.

 

Fonte: Agência Senado