Senado avalia projeto que dá prioridade a mulheres vítimas de violência em exames periciais

O Senado avalia projeto que dá prioridade a mulheres vítimas de violência em exames periciais. Um projeto com esse teor foi aprovado na quinta-feira (13) pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade na realização de exames periciais necessários à comprovação da agressão. A coleta da prova pericial nesses casos é crucial após a denúncia. Qualquer demora pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado. Assim, é preciso acrescentar essa prioridade na Lei Maria da Penha, argumentou o autor do projeto, o ex-deputado Laudívio Carvalho.

De acordo com a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do projeto na Comissão, o projeto pode acelerar a coleta de provas periciais das denúncias baseadas na Lei Maria da Penha. Ela lembra que a legislação já prevê a criação de centros especializados no atendimento à mulher. Assim, a aprovação do projeto asseguraria o atendimento imediato à vítima da violência nos centros em funcionamento, especializados ou não.

“A prioridade definida é, portanto, necessária, pois, como afirma seu autor, a demora na coleta de provas pode até inviabilizar o andamento de um processo, a identificação de um agressor e a condenação de um culpado”, reforçou.

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