A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que a situação foi controlada nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz, além da ala de semiaberto da Penitenciária II de Mirandópolis, onde houve evasão de presos e ato de insubordinação devido à suspensão da saída temporária, que ocorreria nesta terça-feira (17).

Todas as unidades abrigam apenas presos em regime semiaberto, que é o preso que tem a possibilidade de sair para trabalhar ou estudar durante o dia e retornar, e que por lei tem direito a cinco saídas temporárias por ano.

O Grupo de Intervenção Rápida controlou a situação nos presídios de forma imediata. Atualização até as 15h desta terça-feira (17) registra 586 presos recapturados pela Polícia Militar com apoio de agentes de segurança penitenciária. A SAP realiza a contagem para determinar o número exato de fugitivos.

Saída temporária suspensa

A medida foi necessária, pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados.

Moro comenta sobre a rebelião dos presídios

Em entrevista ao programa 90 Minutos, com José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, falou sobre a situação.

Veja o que o ministro disse:

Datena: A principal notícia de hoje é a chamada “virada de cadeia”. Aqui em São Paulo, em seis locais, tivemos o sistema surpreendido a partir da decisão de proibir a saidinha temporária. Franco da Rocha, Tremembé, Mirandópolis, Mongaguá, Porto Feliz e Sumaré. Segundo os agentes penitenciários pelos menos 800 presos fugiram. Qual a sua opinião?

Moro: Os governos têm autonomia do seu sistema penitenciário. Nós temos o sistema penitenciário federal e foram tomadas as medidas [sobre a Covid19]. Inicialmente reforçamos a parte da triagem para evitar que qualquer visitante infectado pudesse entrar ou ou algum agente penitenciário. Ontem tomamos uma medida um pouco mais drástica que foi a suspensão das visitas por um prazo inicial de 15 dias. É uma medida ruim. Sabemos que para o preso é importante a visita, mas não é uma punição, é para prevenir a contaminação dos presos e de seus familiares. Acredito que os presos vão compreender isso, principalmente em razão da necessidade de proteger seus familiares.

Cabe aos Estados realizar esse tipo de avaliação e tomar a decisão, o que tem que ser feito com muito cuidado. Por exemplo, na Itália, houve proibição geral de visitas e isso acabou gerando algumas rebeliões. Ontem, por exemplo, houve uma decisão da administração penitenciária de São Paulo, ao meu ver acertada, de suspender saídas temporárias. Se o preso sai e vai voltar depois, isso gera um risco de contaminação da população carcerária, até porque, muitas vezes, nem todos os presídios têm uma condição ótima de higiene e eles acabam sendo uma população vulnerável. Isso acabou gerando uma reação de alguns presos que não compreenderam a medida e empreenderam essa fuga. É uma responsabilidade do Estado de São Paulo. Mas nós acompanhamos e damos todo apoio possível e compreendemos a medida.

A informação que eu tenho é que grande parte, mais de 400, já foram recapturados. Alguns talvez consigam permanecer fora da justiça, mas tenho certeza que um dia vão prestar contas por este comportamento. É o momento de até mesmo os presos terem a compreensão de que existe uma situação de emergência pública e isso afeta não só eles mas seus familiares e todo país.

Datena: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais estuda colocar alguns presos em regime domiciliar. O senhor avalia isso de que forma?

Moro: A decisão cabe a cada estado tomar. Evidentemente a situação ideal é que o preso arque com o cumprimento da sua pena na forma da lei. Mas se forem presos que já se encontram em regime de semi liberdade, eventualmente é uma possibilidade. Claro que não podemos abrir as portas da cadeia porque isso coloca em risco a população. Temos que ter todo esse cuidado.

Datena: Antes mesmo dessa crise nos presídios já vinha a informação de que o Marcola estava em greve de fome para suscitar uma greve geral nos presídios.

Moro: O governo do presidente Jair Bolsonaro é o governo que tem tomado as atitudes mais firmes contra a criminalidade organizada. Na minha opinião, essa queda do percentual de crimes que nós em 2019 é um reflexo dessa política. Claro que existe um mérito da segurança pública dos Estados, isso é inegável, mas é um reflexo dessa atuação mais incisiva. E parte dessa política envolveu a transferência dessas organizações criminosas de São Paulo e o isolamento em presídios federais. Isso foi muito importante até para mandar um recado para a criminalidade. Nos presídios federais existe um regime muito rígido, que é ruim. Ninguém quer impor algo tão rígido assim aos presos, mas é uma necessidade em decorrência da condição deles de lideranças criminosas. Sempre se ouve reclamações. Eu não quero tratar de nenhuma situação particular, mas os presídios federais estão absolutamente sob controle.