A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) reúne-se nesta quarta-feira, 9 de outubro, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Ele incluiu policiais militares e bombeiros militares estaduais no texto, como queriam essas categorias.

O parecer do relator estabelece para esses profissionais as mesmas regras previstas para as Forças Armadas. De acordo com texto, as categorias foram equiparadas também no que se refere às contribuições para pensões.

O projeto do Executivo aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer benefícios previdenciários. Como regra de transição, o texto cria um pedágio de 17% do tempo de serviço que faltar para os que estão em atividade.

A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 14 horas.