Relator é contra projetos que derrubam decreto presidencial sobre armas
O Senador Marcos do Val, relator dos quatro projetos que pedem a sustação do decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre armas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, revelou que vai apresentar relatório contrário a derrubada do decreto. Para tanto, o senador afirma já ter o respaldo jurídico pela legalidade das novas normas. Conforme as normas, previstas no Decreto 9.785, de 2019, estão liberadas a posse para diversas categorias; a ampliação da compra do número de armamento e de munição; o aumento do prazo da licença; a autorização para a aquisição de armas de uso restrito das Forças Armadas e a liberação da importação.
De acordo com Marcos do Val, o decreto vai garantir ao cidadão o direito à legítima defesa.
“Hoje no Brasil, desde o Estatuto do Desarmamento, só quem tem armas são os bandidos e a polícia. É uma utopia achar que um dia um decreto, um Estatuto do Desarmamento ou uma lei rígida contra o desarmamento, vai conseguir desarmar bandido. Bandido é uma pessoa que infringe as leis. Então, não adianta fazer leis que ele não vai obedecer. Então, temos que acabar com essa utopia. Hoje, o cidadão honesto, que quer ter o direito de se defender e defender sua família, não está conseguindo”, argumentou.
Crítica na CCJ
Uma das autoras dos projetos que pedem a sustação do decreto de Bolsonaro, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), anunciou um voto em separado contra o relatório de Marcos do Val. Em contraste com as liberações, ela citou pareceres técnicos e uma ação do Ministério Público Federal pela ilegalidade da norma. Sua principal crítica é que alguns órgãos ficaram de fora
— Nós deixamos o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o Ibama descobertos para a fiscalização e a proteção ambiental brasileiras. E acabou dando arma para todo mundo, aumentando calibre, colocando mais munições no mercado. Quando você garante fuzil, garante mais armamento, será que as polícias estaduais estão aparelhadas também para fazer esse enfrentamento? A gente não sabe se está”, critica.
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o decreto das armas de Bolsonaro.