Subscribe for notification
Categories: DestaquesLegislação

Proposta libera propaganda sobre armas de fogo e estandes de tiro

O Projeto de Lei 5417/20 permite a livre propaganda de armas, locais e instrutores de tiro. A proposta estabelece que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições veiculem peças publicitárias em veículos de comunicação e na internet.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. A medida abrange ainda instrutores de tiro desportivo; instrutores de armamento e de tiro credenciados para aplicação de teste de capacidade técnica; clubes, escolas e estandes esportivos de atiradores; colecionadores; e caçadores.

“Sem armas, o povo vira presa fácil para ditadores”, disse o autor, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Aliás, a história ensina que o desarmamento é política prioritária de facínoras autoritários.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Compartilhar:
Soraia Sene

Posts recentes

Tribunal de Justiça de São Paulo declara inconstitucional denominação “Polícia Municipal”

Em sessão realizada na última quarta (17), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…

3 anos ago

Polícia Penal fiscalizará presos durante as saidinhas

Aprovada a criação da Polícia Penal de São Paulo, agora o Estado entra na segunda…

3 anos ago

Governo de São Paulo entrega pacote de modernização para Polícia Militar

O governador Rodrigo Garcia entregou nesta quarta-feira (29) o pacote de modernização da Polícia Militar,…

3 anos ago

Comissão aprova projeto que reduz tempo mínimo de atividade militar para remuneração integral de PM inativo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz de 30…

3 anos ago

Conselho Nacional do Ministério Público organiza banco de boas práticas na área da segurança pública

Até o dia 18 de novembro, os membros do Ministério Público de todo a país…

3 anos ago

Letalidade policial caiu 30% em SP

De acordo com o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta terça-feira (28), pelo…

3 anos ago

Este site usa cookies para melhorar sua experiência de navegação, conforme descreve nossa política de privacidade. Ao clicar em aceitar você consente com esse uso.