Acordo de cooperação firmado em 2017 em Haia (foto), já aprovado pela Câmara, foi promulgado agora pela presidência e terá ponto focal na PF
Foi promulgado o Acordo de Cooperação Estratégica entre o Brasil e o Serviço Europeu de Polícia (Europol). O acordo havia sido firmado em Haia (Holanda), em 11 de abril de 2017, por meio da direção da Polícia Federal em nome do governo brasileiro.
O acordo, já aprovado pelo Congresso Nacional, tem a finalidade de estabelecer relações de apoio entre os países membros da União Europeia e o Brasil na prevenção e combate ao crime organizado, terrorismo e outras formas de crime internacional. A cooperação se dá por meio do intercâmbio de informações operacionais, estratégicas e técnicas.
A promulgação visa reprimir ilícitos com origem ou desdobramentos no país. Além disso, aproxima instituições congêneres na área. No Brasil, o ponto focal é a Polícia Federal, que de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelecerá canais específicos para cooperação.
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