O deputado Frederico d’Avila (PSL), em parceria com outros deputados, é autor do projeto que quer extinguir a Ouvidoria da Polícia Militar. De acordo com o parlamentar, o PLC 31/2019 acredita que o projeto atende aos anseios da polícia e da população. “Faremos com que nossos policiais trabalhem com tranquilidade e com o apoio da lei”, disse.
Em princípio, o projeto visa redução de gastos públicos. Em segundo lugar, nas palavras do deputado, corrigir uma injustiça imposta unicamente em desfavor dos policiais do estado.
Em síntese, justifica ele, a Ouvidoria de Polícia, instituída através da Lei Complementar nº 826 de 20 de junho de 1997, tem as mesmas atribuições de outros órgãos. A saber, a Corregedoria Geral da Polícia Civil, Corregedoria da Polícia Militar, Corregedoria Geral da Administração, além da Corregedoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo e Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Além disso, d’Avila destaca que, no que tange à defesa dos direitos humanos, além da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão dos Direitos Humanos, diversas entidades e organizações com representação do estado cumprem o mesmo papel.
Por fim, ele considera que, por diversas vezes, o papel da Ouvidoria tem sido o de injustamente acusar, desmoralizar e desestimular o policial. “A Ouvidoria de Polícia desempenha função tão somente de crítica contumaz da própria polícia, sendo certo que as providências destinadas a apurar responsabilidades, além de aplicar sanções não podem, pela Ouvidoria, ser levados a cabo, por expressa ausência de competência legal”, destaca.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp, deputado Emidio de Souza (PT) já apresentou relatório em contrário.
O projeto segue tramitando na Alesp.