A Câmara analisa o Projeto de Lei 2053/19 que estabelece regras para a venda de zarabatanas e equipamentos de arqueria, como arcos, dardos e flechas, e de materiais perfurocortantes com mais de 20 centímetros de comprimento.
De acordo com o texto, tais equipamentos precisam de registro da quantidade adquirida, nome completo, endereço e CPF do comprador no verso da nota fiscal. Esses dados devem permanecer por cinco anos em poder da empresa vendedora. Ainda segundo o projeto, a venda só poderá ser feita a maiores de 18 anos comprovadamente empregados ou profissionais autônomos que comprovem o exercício da profissão.
Além disso, o projeto prevê que as zarabatanas (tubos pelos quais são soprados pequenos dardos e setas) e os equipamentos de arqueria tenham número de registro. Esse número constará da nota fiscal que permanecerá em poder da empresa vendedora.
A empresa que descumprir a norma e outras pessoas físicas ou jurídicas que facilitarem o acesso a material com venda restrita, ainda de acordo com a proposta, responderão civil e penalmente pelos danos causados pelo uso indevido do material, estando ainda sujeitas a sanções administrativas.
O autor da proposta, deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), defendeu a restrição da venda desses equipamentos. “Não se tem como estabelecer um controle igual ao das armas de fogo, mas alguma forma de restrição e controle pode ser estabelecida, como a restrição à aquisição por menores e o registro de quem os adquiriu”, explica.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
2 comments
Mas essa proibição é para não podermos sobreviver em caso de tribulação? É pra nos restringir? Esse deputado está atendendo ao sistema?
O estado não oferece nenhuma garantia de segurança,e agora com este insano projeto de lei em nome de uma suposta defesa de segurança pública. Tira o direito do cidadão de ter ou portar e coloca restrições do uso de instrumentos de cutelaria e que muito das vezes é usado para questões de sobrevivência. Como faca,punhais,zarabatana,arco flechs dardos e tal. Sou contra o estabelecimento de leis de qualquer natureza em que o povo ou os que são prejudicados por tais leis. Não tenham se quer o direito de opinar e posicionar contra.