Os policiais militares não foram citados no debate do texto da Reforma da Previdência das Forças Armadas no último dia 27 de agosto. O documento vai ser debatido em diversas audiências públicas em Brasília para tratar das especificidades da carreira e da aposentadoria dos militares. No entanto, está restrito aos membros das Forças Armadas. Policiais Militares e bombeiros estaduais não estão nominalmente citados.
Deputados favoráveis à inclusão dos policiais e bombeiros têm pressionado para que isso ocorra. “Sem entrar no mérito do que é justo, legítimo, meritório. Mas pautado naquilo que é possível. Pautado no que está na legalidade, vamos buscar o entendimento? Não tenha dúvida disso. E espero que tecnicamente consigamos o entendimento”, afirmou o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), sinalizando que vai buscar um acordo com o governo.
Nada contra os policias na Reforma da Previdência
Participaram dessa audiência o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez; o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol; e o comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior. Azevedo e Silva se disse favorável ao pleito, bem como as Forças Armadas, mas que no desenrolar do projeto, ele não foi mais procurado pelos representantes das polícias e que por isso eles ficaram de fora do PL.
De acordo com o ministro, a questão está com os parlamentares. Ou seja: são eles que terão pleitear alterações no projeto de lei que beneficiem policias e bombeiros estaduais.
A comissão especial, que vai ter outra reunião nesta quinta-feira, 29, debate as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares, reestruturação de carreira e os benefícios aos integrantes das Forças Armadas. Após a votação do relatório na comissão especial, a proposta segue para o plenário da Câmara e precisa de maioria simples para ser aprovado. São necessários 257 deputados em plenário para ser iniciada uma votação.