PL que garante passe livre no transporte público a agentes de segurança aguarda sanção do governador

O Projeto de Lei 1179/2019, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que garante aos agentes da segurança pública, o direito de passe livre nos ônibus intermunicipais e nos trens da CPTM e do Metrô, aguarda sanção do governador João Doria.

O projeto, aprovado em 17 dezembro de 2020,  foi encaminhado nesta quinta-feira (04) para o Palácio dos Bandeirantes. Agora, Doria tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

A proposta do deputado isenta a tarifa de transporte público dos policiais militares, policiais civis, policiais penais (agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária), bombeiros, agentes da Fundação Casa, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Na prática, o projeto visa garantir em lei um direito hoje regulamentado por uma portaria da Artesp que é assegurado somente aos policiais militares que estiverem fardados.

Para ter acesso ao benefício, basta que os agentes apresentem a identidade funcional no momento do embarque, na bilheteria ou ao motorista ou cobrador do transporte público coletivo.

“Enfim o Estado de São Paulo vai corrigir uma dívida histórica com os seus agentes da segurança pública”, afirmou Emidio.

Para o deputado, a proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e de garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvos preferenciais de criminosos quando estão usando suas fardas.

“Essa é uma vitória de todos profissionais que estão sem reajuste salarial há anos, ficando expostos a péssimas condições de trabalho e sob pressão. Espero que Doria tenha sensibilidade e reconheça o papel desses agentes, sancionando a proposta”, afirmou o deputado.