Foto: Governo do Estado
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Governo de São Paulo que cria a Polícia Penal no Estado foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Agora, a proposta segue para a promulgação pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, com anúncio previsto para o próximo dia 30.
Com a regulamentação, a Polícia Penal integra permanentemente o quadro da Polícia do Estado, da mesma forma que já acontece com as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Serão também definidas as atribuições, funcionamento, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Penal e de seus integrantes, de acordo com as leis federais vigentes.
O novo órgão estará vinculado à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e seus agentes receberão os benefícios e as garantias jurídicas dos atuais policiais, sendo reconhecidos como forças de segurança do Estado, além de mais autonomia na instituição de diretrizes e políticas próprias.
A Polícia Penal de São Paulo será dirigida por um servidor de carreira policial penal denominado pelo Governador. Ao Diretor Geral caberá o comando da segurança dos estabelecimentos penais do Estado e dos agentes de segurança penitenciária e de escolta de vigilância penitenciária.
Em sessão realizada na última quarta (17), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…
Aprovada a criação da Polícia Penal de São Paulo, agora o Estado entra na segunda…
O governador Rodrigo Garcia entregou nesta quarta-feira (29) o pacote de modernização da Polícia Militar,…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz de 30…
Até o dia 18 de novembro, os membros do Ministério Público de todo a país…
De acordo com o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta terça-feira (28), pelo…
Este site usa cookies para melhorar sua experiência de navegação, conforme descreve nossa política de privacidade. Ao clicar em aceitar você consente com esse uso.