Parlamentares e governo discutem projeto que tira dos governadores autonomia sobre as polícias

Deputados e interlocutores do governo discutem nos bastidores, antes mesmo da volta do recesso parlamentar, projeto que em 2021 completa 20 anos na Casa. O projeto, que pretendia diminuir a interferência política nas polícias militar e civil dos Estados, na prática, hoje, está servindo como moeda na disputa entre governo federal e os estaduais.

Pelo documento, que havia sido arquivado e foi reapresentado, os governadores teriam que optar por um nome de uma lista tríplice para a escolha do novo comandante geral da PM. Já para delegado geral a escolha terá que ser entre os que estiverem classe mais alta na carreira. Os comandantes teriam mandato de dois anos, e, no caso de destituição antes do prazo, o governador teria que apresentar justificativa que deverá ser apreciada pelo Legislativo ou Judiciário.

O texto também sugere a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para a PM, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

A proposta traz, ainda, a possibilidade de que militares indiciados em inquéritos policiais ou réus em processos judiciais ou administrativos possam ser promovidos, assim como a ampliação de atribuições das PMs, que passariam a poder credenciar e fiscalizar empresas de segurança privada, função hoje exclusiva da Polícia Federal.

As lideranças da Câmara assinaram requerimento de urgência para que o texto seja votado ainda neste semestre. Sua inclusão em pauta vai depender da eleição à presidência da Casa. Polarizando a corrida, Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia, têm posições distintas sobre a matéria. Lira já afirmou que pretende pautá-la. Baleia a considera “inoportuna”.

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