A deputada Adriana Borgo apresentou o Projeto de Lei Complementar que trata da promoção de Policiais Militares readaptados em função de acidentes ou doenças degenerativas, garantindo igualdade de oportunidades na carreira da Polícia Militar.

O projeto cria o Quadro Auxiliar de Sargento da Polícia Militar (QASGTPM), integrado por Sargentos pertencentes ao Quadro de Sargentos de Administração. Aos sargentos integrados no QASGTPM ficam assegurados os direitos e prerrogativas das graduações que ocupam.

De acordo com o PLC, os PM’s desse quadro são considerados para todos os efeitos em efetivo serviço e podem, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condições, desempenhar as funções próprias de suposto definidas em leis e regulamentos.

Ainda de acordo com o projeto, o acesso à primeira graduação do QASGTPM será por meio de aprovação em Curso de habilitação específico com duração de 4 (quatro) meses, por EAD.

“Hoje os profissionais readaptados têm suas carreiras estagnadas, trazendo falta de expectativas profissionais e pessoais, já que se tornar policial militar, é um ideal profissional estimado de valores e sonhos”, disse.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é dar oportunidade aos profissionais, que independentemente das condições que a vida lhes impõe, possam ter expectativa de reconhecimento e de crescimento.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.