Aprovadas pelos parlamentares paulistas em 27/10, a Lei 17.300/2020, que busca prevenir suicídios ou violências autoinfligidas entre agentes de segurança pública foi sancionada nesta semana.

O projeto apresentado pela deputada Marta Costa (PSD) foi a proposta que deu origem à Lei 17.300/2020 que prevê a criação do Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas com a finalidade de atender e capacitar policiais civis, militares, a polícia técnico-científica, profissionais da Fundação Casa e Secretaria da Administração Penitenciária para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.

O programa garante o monitoramento da saúde mental dos profissionais, além de incentivar a discrição no tratamento e abordagens multidisciplinares. A média anual de suicídios entre policiais é de 30,3 a cada 100 mil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera situação de epidemia a partir de 10 suicídios a cada 100 mil.

Marta Costa, ao justificar a necessidade do projeto, destacou a preocupação com a sanidade mental dos policiais e alegou que “muito embora o suicídio seja uma ocorrência de extrema complexidade, as evidências científicas indicam que é possível prevenir os casos, reduzindo os fatores de risco e ampliando as medidas de cuidado e atenção”.

Em análise semelhante, o parlamentar Delegado Olim (PP) parabenizou o projeto e destacou a necessidade de o Estado prestar apoio e suporte aos policiais e agentes de segurança pública. “Geralmente o policial não tem apoio e tem diversos problemas da população para resolver, mas ele mesmo não tem com quem contar, não tem com quem desabafar”, disse.