Em sua participação na live do deputado federal Eduardo Bolsonaro neste sábado (17), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, confirmou que o programa habitacional para profissionais de segurança, denominado Habite Seguro, está em fase final de tratativas e segue em análise no Ministério da Economia.
De acordo com o ministro, a ação, que é um pedido especial do presidente Jair Bolsonaro, está sendo preparada pelo Governo Federal por meio de uma MP (medida provisória).
O programa, que seria lançado no início de julho, acabou sendo adiado a pedido do Ministério da Economia para que fossem feitos ajustes como definição da operadora da linha de crédito alterações e inclusões de caráter fiscal e orçamentário.
Segundo Torrer, o Habite Seguro deve mesmo ser executado pela Caixa Econômica Federal utilizando recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) da ordem de R$ 100 milhões (previstos na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que instituiu o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
“O programa está em fase final de tratativas. O ministério colocou R$ 100 milhões do FNSP. Há previsão legal para fazer o subsídio desse programa“, afirmou.
Torres afirma que o “belíssimo” projeto permitirá a dignidade dos policiais. “O mínimo que o profissional de segurança tem que ter é morar em um local digno e ter um acesso mais fácil ao crédito”, afirmou.
O Programa Habite Seguro vai contemplar os seguintes profissionais de segurança pública: integrantes ativos, inativos, da reserva remunerada, reformados e aposentados da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Penais, bem como Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação.
8 comments
Este programa está vindo em boa hora , porém , nos faltam muitas informações , Ex: …. Não existe uma previsibilidade de fato em relação a sua publicação . E ainda falta alguns questionamento sobre algumas questões as quais nem mesmo a caixa econômica federal sabe nós explicar … Ex ; o agente q havia sido contemplado com programa federal passado , poderá ser beneficiado com este programa ??
Estamos aguardando as confirmações oficiais para divulgarmos. Fique atento ao site. Obrigada
Tá com cara de ser mais uma promessa não cumprida e se realmente sair do papel, tomara que não tenha falcatruas e beneficie realmente quem tem mais necessidades,tendo em vista que não contemplará todos.
Também esperamos!
Obrigada pela audiência!
https://www.camara.leg.br/noticias/791358-comissao-conclui-pela-inadequacao-orcamentaria-de-projeto-que-preve-incentivo-habitacional-para-policiais/
Esse que acaba de postar é um projeto de lei, diferente da MP que prevê a facilitação da aquisição de imóveis pelas categorias da área de segurança.
Como anda o Programa? Vai mesmo ser lançado? Essa inadequação orçamentária votada na Câmara vai atrapalhar o o lançamento?
Espero ansioso por esse programa habitacional. Sou PM é em antes era funcionário público municipal, não tenho FGTS pra dar de entrada no imóvel e muito menos tenho o valor que as imobiliárias pedem de entrada. Seria a minha oportunidade de sair do aluguel para a moradia própria. Mas vejo que se torna um marketing político pq não vejo nenhum político encabeçando esse primeiro. Pensar no funcionário público da segurança se deve já.