A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP) disponibiliza o primeiro curso em parceria com a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen/MJSP) e a Universidade Federal de Santa Catarina, com foco em investigação e análise patrimonial. A capacitação à distância, totalmente on-line, é aberta a todos os profissionais de segurança pública que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e tem como objetivo preparar os profissionais para identificarem patrimônios adquiridos mediante fraudes ou recursos ilícitos. Os interessados devem efetuar a inscrição por meio da página do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
O curso “Investigação e Análise Patrimonial”, com carga horária de 60 horas-aulas, é composto por quatro módulos : Análise Patrimonial; Base Legal da Investigação Patrimonial, Introdução ao Procedimentos Investigatórios Patrimoniais, e Medidas Cautelares Aplicadas aos Crimes Patrimoniais.
De acordo com o secretário de Ensino e Gestão em Segurança Pública (Segen/MJSP), Josélio Azevedo, em razão das especificidades da área, o profissional de segurança pública tem a necessidade de constante aperfeiçoamento, seja para evitar situações de risco, seja para entregar, com mais qualidade, a persecução criminal. “Com este curso, o que se busca é capacitar o profissional para atacar diversos tipos de crimes naquilo que eles têm como sua razão de ser: o patrimônio”, afirma. Ainda de acordo com o Secretário da Segen, o curso é uma ferramenta inteligente de enfrentamento ao crime e de promoção da segurança pública. “A capacitação irá possibilitar a detecção de um patrimônio oculto e, também, a identificação de um crime autônomo, como é o caso da lavagem de dinheiro”, ressalta.
Integração
A capacitação favorece, também, a integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública e contribui para avanço no combate ao narcotráfico e crimes conexos, por meio da difusão de conhecimentos, técnicas e tecnologias relacionadas à investigação patrimonial.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem atuado, por meio dos leilões do patrimônio apreendido do tráfico, na descapitalização dos criminosos, para que, juntamente com a prisão, ocorra o enfraquecimento financeiro daqueles envolvidos com o tráfico de entorpecentes. O recurso confiscado é convertido em políticas de combate às drogas.
Para o secretário-substituto da Senad, Diogo Domínici Soriano, o enfraquecimento do crime organizado e, consequentemente, da oferta de drogas ilícitas, passa, necessariamente, pelo confisco e pela alienação do patrimônio de origem criminosa. A investigação e a análise patrimonial são instrumentos de extrema relevância na rápida identificação desses bens e, consequentemente, na eficiência do combate às organizações criminosas”.
A análise patrimonial é parte da investigação financeira, que tem por objetivo identificar bens adquiridos por meio de atividades ilícitas. Trata-se da apuração dos produtos do crime, permitindo o rastreamento de patrimônios em nome do autor e de terceiros (laranjas), auxiliando no processo investigativo da lavagem de dinheiro.
Atacar os recursos financeiros dos criminosos, obstruindo seu uso e retirando-lhes a sua posse, contribui, portanto, para a prevenção de novas fraudes e outras atividades ilícitas, inibindo o autofinanciamento de delitos.
Por meio do “inquérito financeiro”, é possível realizar o levantamento de itens como: veículos, embarcações e aeronaves, rastreamento de ativos, imóveis, escrituras, instrumentos de compra e venda e documentos societários, entre outros.
O curso, disponível na plataforma do Sinesp, poderá ser acessado pelo aluno de acordo com a sua disponibilidade, de qualquer lugar com acesso à internet. Ao final, o aluno inscrito será submetido à avaliação para obtenção do certificado.