Ministério da Justiça e Segurança Pública lança edital para testar drogômetro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, edital para a seleção de equipamentos de detecção de uso de drogas por saliva. Os chamados “drogômetros” serão utilizados, em caráter de teste, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. As empresas interessadas deverão fornecer os aparelhos gratuitamente para a realização dos experimentos.

O edital lista todas as especificações que os drogômetros deverão atender. Todos os aparelhos deverão ter manuais de funcionamento. Além disso, precisa ter estudos que confirmem sensibilidade de, no mínimo, 75% em usuários ao volante, após o consumo de oito substâncias. São elas: maconha (THC), cocaína (BZE), anfetamina, metanfetamina, anfepramona, femproporex, clobenzorex e metilenodioximetanfetamina (MDMA).

Os equipamentos deverão ser capazes de detectar a presença das substâncias psicoativas por meio de amostras de saliva. Os testes serão feitos ao longo de 2020 em rodovias federais. Inicialmente, durante o período de teste, a análise será feita mediante autorização do motorista voluntário.

De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência configura uma infração gravíssima. E o artigo 165- A estabelece que a recusa a ser submetido a teste ou outro procedimento que permita certificar a presença de álcool ou outra substância psicoativa também é uma infração gravíssima.

Após o período de testes, os equipamentos serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito e pelo Inmetro. E aqueles que tiverem a sua eficácia comprovada poderão ser utilizados em ações de fiscalização.