Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNT e SEST SENAT assinam acordo para inibir roubo de carga e violência contra passageiros

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e os Conselhos Nacionais do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementação de política integrada nacional para o enfrentamento do crime organizado e da criminalidade violenta que incidem sobre o transporte de cargas e de passageiros no País. O acordo foi pautado pela Polícia Rodoviária Federal, que preside o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas (CGPNR-FRVC).

De acordo com o MJSP, o ACT é uma parceria que vai permitir o compartilhamento de dados estatísticos e informações de interesse estratégico para análise de riscos e planejamento de ações para inibir crimes, como roubo de veículos de carga e passageiros. O documento prevê a ampliação de ações para o intercâmbio de conteúdos e experiências por meio de cursos de capacitação voltados para os profissionais que atuam direta e indiretamente no setor de transporte de cargas e de passageiros. Esses cursos serão disponibilizados conforme a necessidade dos órgãos participantes da parceria. O acordo prevê, ainda, campanhas de esclarecimento para promover o debate e a propositura de soluções inovadoras para o enfrentamento de roubo de cargas e da criminalidade violenta.

Segundo o presidente da CNT e dos Conselhos Nacionais do SEST e SENAT, Vander Costa, o roubo de carga atingiu patamares relevantes. “O acordo demonstra o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em assegurar meios para aumentar a segurança no setor. Queremos desenvolver e executar uma Política Nacional de Segurança no Transporte de Carga e Passageiro de maneira integrada, com efetiva participação no setor transportador”, ressaltou. “Frear a ação de criminosos é de extrema importância e ter o respaldo do Ministério da Justiça nessa empreitada será decisivo para adotarmos a busca de respostas completas para esse grave problema social”, salientou.

Para o presidente do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas (CGPNR-FRVC), Fábio Elissandro Cassimiro Ramos, a assinatura do acordo configura um avanço na coordenação do enfrentamento aos delitos de carga. “O Comitê atuou como o principal articulador entre todas as instituições do sistema de enfrentamento ao furto e roubo de carga. A participação ativa de todas as instituições representadas no Comitê colaborara para esse resultado, que prevê vários avanços, principalmente na seara de capacitação, compartilhamento de dados e na propositura de ações” afirmou.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que neste ano houve uma redução de 17% no número de roubo de cargas, de 01 janeiro a 10 de novembro, em relação ao mesmo período de 2019. O resultado é atribuído a ações de policiamento pautadas em dados estruturados e inteligência policial, que têm produzido impactos significativos no combate ao crime, desde apreensões recordes até o impacto na inibição de crimes como o roubo de cargas.

Os serviços prestados para execução do acordo serão feitos em regime de cooperação, não havendo transferência voluntária de recursos financeiros entre os participantes.