(Foto: Governo do Estado de São Paulo)
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá no dia 5 de abril, às 10 horas, o evento de “Apresentação da Coordenadoria da área de Direito Penal”, sob a responsabilidade do desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. Será analisado o tema “Utilização da bodycam pela Polícia Militar: questões práticas e jurídicas”, com exposição do coronel PM Robson Cabanas Duque.
O objetivo é discutir os aspectos práticos e as implicações jurídicas da implantação da câmera incorporada ao uniforme do policial militar (bodycam), que pode ser acionada voluntariamente, com gravação de áudio, ou de maneira involuntária, apenas com captação de imagens.
São oferecidas 800 vagas a distância, abertas aos públicos interno e externo. Não haverá emissão de certificado. As inscrições podem ser feitas aqui até o dia 3 de abril. Os inscritos serão matriculados automaticamente. Mais informações no edital aqui.
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