Deputados querem ampliar divulgação do Disque 180 durante pandemia

Já está em discussão na Câmara dos Deputados alteração no projeto que cria o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180. O Projeto de Lei 1267/20, de autoria das deputadas psolitas Talíria Petrone (RJ), Luiza Erundina  (SP) e Sâmia Bomfim (SP) visa ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Pelo projeto, a divulgação seria massiva em rádio, televisão aberta, programação audiovisual e internet, de acesso gratuito ou pago, sobre episódios de violência contra a mulher, incluindo uma menção expressa ao Disque 180.

De acordo com o texto, o formato da menção dependerá do veículo. No entanto, a forma escrita deverá ser priorizada por conta da acessibilidade. A mensagem deverá conter no mínimo o seguinte conteúdo: “Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas, todos os dias do ano”.

 

Aumento de denúncias

De acordo com os parlamentares, houve aumento das denúncias de casos de violência doméstica desde o início das medidas de isolamento social. No estado do Rio de Janeiro, este aumento já teria sido de 50%, segundo matéria veiculada pelo RJTV, citando dados da Justiça do Rio de Janeiro do dia 23 de março. “O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, nos primeiros 12 dias de quarentena, afirma que as denúncias de violência contra a mulher no Ligue 180 aumentaram 18%”, acrescentam.

Segundo os deputados, ficar em casa, contudo, para evitar a contaminação, nem sempre é seguro para as mulheres. “Em 2018, 92,5% dos casos de feminicídio foram praticados por um homem com quem a mulher tinha ou já tivera um relacionamento amoroso, de acordo com o levantamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados”, alertam.

Pela proposta, será responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a fiscalização e verificação do cumprimento da medida. O órgão deverá regulamentar sanções para a o não cumprimento da regra.​

 

Senado

 

Diante do aumento das agressões à mulheres,  a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) afirmou ontem que é preciso garantir o pleno funcionamento das delegacias. Além disso, estimular as denúncias e assegurar que o agressor seja afastado do lar, preservando a segurança e a vida das mulheres.

“É preciso estimular que todas elas continuem fazendo a denúncia. Isso vai permitir que o flagrante seja executado com maior facilidade e o agressor seja retirado de casa. Esse é um problema social que deve ser resolvido”, argumentou.

Embora o Senado priorize, por enquanto, a votação de matérias de amparo social às famílias de baixa renda, de amparo aos trabalhadores e de reforço orçamentário para a área da saúde, devido à situação de calamidade pública, Rose de Freitas defendeu a inclusão dos projetos de combate à violência doméstica que já tramitam na Casa na pauta emergencial.

“Outras medidas podem ser votadas na pauta emergencial. Podem e devem ser votadas. Podemos muito bem fazer uma pauta paralela, um braço dessa pauta emergencial, com medidas que, portanto, ampliem essa rede de proteção à mulher”,  disse.

 

 

Números

De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, entre os dias 1º e 16 de março, a média diária de ligações recebidas foi de 3.045, com 829 denúncias registradas. Já entre os dias 17 e 25 de março, foram registradas 3.303 ligações recebidas, com 978 denúncias registradas.

No Twitter, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) destacou esses números e porque é importante de realizar a denúncia. “Dados oficiais já registram aumento de violência doméstica durante o isolamento nos estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Em Goiás, temos que ficar de olho. Em meio a essa crise, o que menos precisamos é de outra tragédia. Não podemos descuidar desse tema. Se você souber de algo, denuncie no número 180.”

 

Projetos

O Projeto de Lei (PL) 1.012/20, da senadora Kátia Abreu (PP-TO) cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher). O texto, protocolado pela Mesa do Senado na última quinta-feira (26), determina que a ferramenta seja um instrumento de cooperação celebrado entre União e entes federados, para uniformização e consolidação das informações que subsidiem as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Também tramita no Senado o PL 781/2020, projeto de lei do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) que destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados. Essas delegacias prestarão assistência psicológica e jurídica com  funcionamento seria ininterrupto. O atendimento seria feito em sala reservada, preferencialmente por policiais do sexo feminino.

 

Proteção à mulher

 

Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tramita o PL 6.410/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que obriga todo feminicida a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento de benefícios previdenciários. No texto, a senadora estabelece que a Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de feminicídio, independentemente de pertencerem à família da vítima. O objetivo, segundo ela, é dar a esse tipo de delito uma evidência ainda maior e distingui-lo das outras formas de homicídio previstas na legislação penal.

Há ainda o Projeto de Lei do senado (PLS) 446/2018, que considera crimes hediondos a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, criança ou maior de 60 anos. O texto é da senadora Rose de Freitas. Seu relator é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Outra matéria é o PLS 47/2012, que prioriza o atendimento policial à mulher idosa vítima de violência. De acordo com o texto, a prioridade vale inclusive para municípios que não contam com serviço especializado de atendimento à mulher. O projeto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Seu relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).

 

Como denunciar

Os casos de violência doméstica podem ser denunciados pelo Ligue 180, que é um canal gratuito e confidencial. Por meio dele também são oferecidas orientações sobre serviços de atendimento à mulher e seus direitos. Administrados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100 e o Ligue 180 funcionam 24 horas por dia, todos os dias. Podem ser acionados de qualquer lugar do Brasil e de vários países do exterior. Esses canais de atendimento têm a função de acolher as denúncias, registrá-las, analisá-las e encaminhá-las aos devidos órgãos competentes.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado