Deputados paulistas querem a extinção da Ouvidoria da PM

Os deputados Frederico d’Avila, Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Professor Kenny, Valeria Bolsonaro, Leticia Aguiar, Coronel Telhada, Roque Barbiere, Gil Diniz, Barros Munhoz, Tenente Coimbra, Coronel Nishikawa, Major Mecca, Douglas Garcia, Sargento Neri e Castello Branco assinam o Projeto de Lei Complementar que pede a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo.

De acordo com os parlamentares, com a extinção do órgão, atos considerados em desconformidade com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar serão encaminhadas exclusivamente para a Corregedoria da Polícia Militar e para a Corregedoria Geral da Polícia Civil.

A justificativa dos parlamentares é dar continuidade à política de redução de gastos públicos, bem como corrigir uma injustiça imposta unicamente em desfavor dos policiais do estado. Eles sustentam que as atribuições da Ouvidoria são as mesmas das corregedorias das respectivas corporações.

 

Direitos humanos

“No que tange à representação e defesa dos direitos humanos, destacamos que, além da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão dos Direitos Humanos, diversas entidades e organizações com representação do estado cumprem o mesmo mister, não havendo necessidade de mais um órgão fazê-lo”, afirmam.

Além da atribuição desnecessária, os parlamentares acusam a Ouvidoria de trabalhar contra os policiais. “Por diversas vezes, o papel da Ouvidoria tem sido o de injustamente acusar, desmoralizar e desestimular o policial no desempenho de suas funções, gerando, como consequência, insegurança na população, reitera-se a desnecessidade de sua permanência”, afirmam no projeto.

Para eles, a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar não implica concluir que não haja irregularidades a serem apuradas, mas justamente, destacar que o estado já dispõe de órgãos, meios e recursos destinados ao mesmo fim.

O projeto entrou na pauta da Assembleia Legislativa no dia 18 de agosto, mas diversos partidos entraram em obstrução e o projeto não foi votado. Nesta segunda-feira (24) acontece uma audiência pública na Assembleia para discutir com autoridades o tema.