A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (30) audiência pública sobre a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado pela Lei 13.675/18 com a finalidade de aumentar a integração dos órgãos que atuam no setor.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), propositor do debate, lembra que a lei também criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e estabeleceu a competência da União para elaborar um plano nacional. A lei deu ainda prazo de dois anos aos estados e municípios para elaborarem seus planos, após a publicação do plano nacional, sob pena de serem impedidos de receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social.
Participam do debate:
- o coordenador Fórum Brasileiro de Segurança, Renato Sérgio de Lima;
- o presidente Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Coronel Marlon Jorge Teza;
- o presidente Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza; e o
- o presidente Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens.
Confira a lista completa de convidados
A reunião acontece no plenário 6, a partir das 16 horas.