A comissão especial sobre competência legal de investigação das polícias realiza hoje, 10 de março, às 14h30, nova audiência pública. O debate atende a requerimento do presidente do colegiado, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
A comissão foi criada para avaliar a possibilidade de implantar o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.
Hoje a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal exerce o ciclo completo, ou seja, tem funções de polícia administrativa e investigativa.
Foram convidados para o debate desta terça:
– o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Rodrigo Foureaux; e
– o delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, Daniel Barcelos Ferreira
Fonte: Agência Câmara de Notícias