Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elege novo presidente e vice

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados elegeu o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) para presidi-la ao longo deste ano, em substituição ao deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito 1º vice-presidente, e o deputado Junio Amaral (PL-MG) foi eleito 2º vice-presidente.

Mendes nasceu em Belo Horizonte, é servidor público e está em seu segundo mandato de deputado federal. Entre outras propostas, ele é autor do PL 2748/21, que altera a Lei Maria das Penha para incluir o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica no rol de medidas urgentes de proteção à vítima.

A criação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ocorreu em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. Regimentalmente, o colegiado debate e vota os seguintes temas:

• prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas;
• combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
• controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime;
• segurança pública e seus órgãos institucionais;
• recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;
• sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.