Comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo aprova medidas de proteção para agentes públicos

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de lei 799/2019, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) que assegura direitos e garantias aos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações. De acordo com a proposta, o denunciante não será penalizado por colaborar com as investigações e terá as informações pessoais preservadas.

Para a deputada Adriana Borgo (PROS), que votou favorável ao projeto, não se trata de “uma defesa da delação, mas uma medida que permite que policiais, por exemplo, denunciem crimes cometidos pelos seus oficiais, subordinados, sem medo de sofrer represálias”.

Durante a reunião, os parlamentares debateram sobre as condições de trabalho e as ações violentas da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), disse que é preciso corrigir essa conduta e citou como exemplo o ocorrido com o adolescente Guilherme, supostamente morto por um policial no dia 15/6 na Zona Sul da capital. “Nós precisamos dar um basta nesse comportamento que mancha o nome da instituição da polícia”, declarou Ferreira. Os deputados se propuseram a redigir uma nota de repúdio sobre os últimos casos de violência policial.

Além dos citados estavam presentes os deputados Altair Moraes, Delegado Olim, Ed Thomas, Gil Diniz, Isa Penna, Jorge Caruso e Major Mecca.

A proposta ainda precisa ser votada em Plenário e sancionada pelo governador para virar lei.