A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (06), o Projeto de Lei 3138/2019 que trata do recolhimento de armas de fogo de autoridades, militares e servidores indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência contra a mulher. O objetivo do projeto é desarmar indivíduos que abusam da patente e que, mesmo após indiciados, continuam portando armas e representam, assim, risco de morte para as vítimas.

O texto, relatado pela deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), inclui no artigo 6º do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) os parágrafos 8º e 9º. De acordo com a deputada, existe uma preocupação com os diversos casos de feminicídio que tiveram como autores agentes de segurança. “É necessário apoio que permita o acolhimento às vítimas de violência e a implementação de políticas públicas efetivas, principalmente focadas em ações preventivas”, afirmou.

A presidente da Comissão, Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), considera fundamental a priorização de projetos que aumentem a segurança de mulheres vítimas de violência e que, direta ou indiretamente, reduzam o número alarmante de feminicídios que acontecem no Brasil.

O Projeto de Lei  3138/2019 será analisado ainda pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.