CCRJ aprova projeto de Lei que obriga hospitais a notificarem Polícia Civil sobre pacientes sem identificação

O Projeto de Lei 314/20, que obriga os hospitais públicos e particulares, no âmbito do estado de São Paulo, a notificar à Polícia Civil a internação de pacientes sem identificação, apresentado pela deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

De acordo com a assessoria da deputada, o projeto foi baseado nas constantes reportagens e anúncios de pessoas, em especial idosos, ou pessoas com deficiência, que saíram de casa e não voltaram mais, pessoas que muitas vezes são encontradas nas ruas sem documentos, desmemoriadas, desorientadas ou até mesmo feridas e acabam encaminhadas, ou até internadas, em hospitais públicos e privados.

Para a parlamentar, muitas vezes, justamente pela confusão mental ou desorientação, estas pessoas não conseguem receber alta ou reencontrar seus familiares e é dever do Estado resolver a questão: “Entendemos que o Poder Público tem a obrigação de agir para diminuir esses casos, e investigar até que encontrem seus familiares, motivo pelo qual apresentamos o projeto de lei”, declarou Leticia Aguiar.

Disque Denúncia / Hospitais

Para a deputada, a troca de informações entre os hospitais públicos e privados e as forças de segurança pública são imprescindíveis e o projeto prevê que os hospitais notifiquem imediatamente a Delegacia de Polícia mais próxima, para que um policial possa colher digitais, fazer fotografia, e encaminhar a realização de medidas para a identificação e localização de familiares, bem como cruzamento de dados com base nos registros de pessoas desaparecidas.

Segundo Letícia, a Polícia Civil tem um papel importantíssimo na solução de casos de pessoas desaparecidas garantindo o bem estar desses pacientes: “Não tenho dúvida que a Polícia Civil utilizando o cruzamento das informações obtidas das pessoas internadas sem documentação, com os bancos de dados do Poder Judiciário, poderá identificar estas pessoas, promover o reencontro de famílias e inclusive, encontrar possíveis foragidos da Justiça que buscam abrigo em hospitais. Este será mais um importante serviço prestado para a população paulista”, concluiu.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, recebendo parecer favorável da relatora deputada Janaina Paschoal .