Câmara aprova posse de armas em propriedade rural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21 de agosto, por 320 votos a 61, a posse de armas em propriedade rural. O projeto de Lei 3715/19, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para estender a posse de arma a toda a extensão das propriedades rurais, e não apenas na sede. A medida garante ao proprietário de uma fazenda andar com uma arma de fogo em qualquer parte da propriedade.

“Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, justificou o autor.

Até o momento, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural.

Os deputados analisaram também um destaque do PSC que pretendia aprovar emenda do deputado Euclydes Pettersen (PSC-MG) para incluir dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para garantir porte de arma ao proprietário rural. No entanto, o plenário rejeitou o destaque.

Com o fim da análise dos destaques, o projeto, de autoria do Senado, será enviado à sanção presidencial.