A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que autoriza pagamento imediato de pensão por morte de policiais militares. O pagamento, previsto pela Lei 452/1974, costuma atrasar devido ao processo legal.
O Projeto de Lei Complementar 40/2019, de autoria do deputado Sargento Neri (AVANTE) aprovado no dia 13 de junho, possibilita que um pagamento seja efetuado imediatamente, no mesmo valor do último salário do policial antes da morte, diminuindo os impactos causados pelo período para liberação do valor.
Dessa forma, para receber o chamado “pagamento cautelar”, o dependente deverá apresentar os documentos necessários e uma conta bancária para recebimento do valor. De acordo com o autor, quando o policial morre, a viúva demora quatro meses para receber a pensão. “Com o projeto, não vamos interromper o pagamento do salário do policial e a família não precisará pedir ajuda para sobreviver”, declarou.
Visto que o projeto traz benefícios, a deputada Beth Sahão (PT) afirmou ser um bom para a categoria. “Acho que é justo, na eventualidade da morte do titular, às vezes tem criança na família, a mãe não trabalha e pela burocracia, o salário fica suspenso e essas pessoas são prejudicadas”, disse.
O texto aguarda sanção ou veto do governador.