A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1179/19, de autoria do deputado Emidio de Souza (PT) assegura passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô para agentes da segurança pública.
De acordo com o deputado, finalmente o Estado de São Paulo vai corrigir uma dívida histórica com os seus agentes da segurança pública.
Na prática, o projeto transforma em lei um direito hoje assegurado por portaria, amplia o número de beneficiários e tira a obrigatoriedade do uso de farda para ter acesso ao benefício.
Emidio explica que esse direito, atualmente, é regulamentado por uma portaria da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e beneficia apenas policiais militares fardados. O projeto amplia esse direito para os policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e da Fundação Casa, agentes de escolta, e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
“Essa é uma vitória de todos profissionais que estão sem reajuste salarial há anos, ficando expostos a péssimas condições trabalho e sob pressão. Espero que Doria tenha sensibilidade e reconheça o papel desses agentes, sancionando a proposta. Assim, o agente precisará apenas apresentar a identidade funcional para ter acesso ao passe livre no transporte público”, disse o deputado.